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STJ vai julgar tributação sobre remuneração de jovem aprendiz

Publicado em 13 de junho de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a remuneração dos jovens aprendizes deve ser equiparada a salário para fins de incidência de contribuição previdenciária patronal,...

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Nova limitação: auxílio-doença concedido por atestado médico terá prazo reduzido de 180 para 30 dias

Publicado em 13 de junho de 2025

O governo federal editou as regras do auxílio-doença e agora o benefício será limitado a 30 dias caso tenha sido concedido a partir de atestado médico apresentado pelo próprio segurado ao Instituto Nacional...

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NR-1 na Prática: Como Transformar Segurança no Trabalho em Vantagem Competitiva

Publicado em 12 de junho de 2025

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece os princípios gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e obriga todas as empresas brasileiras a implementar um sistema de gestão de riscos laborais, promovendo a...

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Empresa inativa e sem movimento são diferentes! Erro pode custar caro!

Publicado em 12 de junho de 2025

Muitos empreendedores utilizam os termos “empresa inativa” e “empresa sem movimento” como sinônimos, mas essa é uma confusão perigosa que pode gerar sérias dores de cabeça com o...

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Justiça aprova constitucionalidade do MEI caminhoneiro

Publicado em 12 de junho de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) quanto à constitucionalidade da regra do chamado MEI caminhoneiro. Ela permite que transportadores autônomos de cargas...

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Débitos com o Fisco: A Epidemia que Freia Milhões de Empresas no Brasil

Publicado em 12 de junho de 2025

A transição tributária é um tema complexo e desafiador para milhões de empresas no Brasil. Navegar por um sistema em constante mudança, gerir obrigações e lidar com dívidas...

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Governo cria programa de crédito, mas operação sobrecarrega empresas e contadores

Publicado em 12 de junho de 2025

O programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo Governo Federal em 2024 para facilitar o acesso a empréstimos consignados com juros reduzidos, tem gerado preocupações no setor empresarial e entre...

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O impacto do envio do Imposto de Renda fora do prazo

Publicado em 12 de junho de 2025

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação fiscal anual que milhões de brasileiros devem cumprir. O envio da declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal...

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Suspenção dos processos sobre pejotização pelo STF: o que muda para as empresas?

Publicado em 12 de junho de 2025

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, em todo o país, os processos que discutem a licitude da pejotização — prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica (PJ) em...

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MEI tem direito ao auxílio-acidente do INSS? Veja o que prevê a legislação

Publicado em 12 de junho de 2025

Microempreendedores Individuais (MEI) frequentemente têm dúvidas sobre o direito ao auxílio-acidente do INSS, benefício pago a segurados que sofrem redução permanente da capacidade de trabalho...

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